O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PROMOVE REUNIÃO COM OS AGENTES DE SAÚDE E O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE-RO SRº ANGELO FENALI.

O SIFPM esteve reunido com os Agentes de Saúde e o Senhor Prefeito Ângelo Fenali, nesta quarta-feira, dia 25 de março de 2009, por volta das doze horas, no Salão Paroquial da Igreja Católica, para fazer algumas reivindicações de interesse da classe.
Antes de entrar em pauta, o Presidente do Sindicato, Senhor José Maria da Silva, fez alguns esclarecimentos, sobre a equiparação dos salários dos servidores ao salário- mínimo, que não ocorreu no município. Explicou a todos que, diante da solicitação desta equiparação, através de requerimento, encaminhado ao Prefeito, este enviou ao Sindicato um Parecer, com embasamento legal, que não o obriga a fazer a equiparação.
Diante disso, o Presidente alegou que nada impede que o Prefeito faça esta equiparação, visto que todos os anos ela ocorre, e solicitou ao mesmo que use o bom senso e conceda este aumento, que é de valor ínfimo, mas necessário.
A Senhora Rosemara de Jesus Salomão Gallina, Secretária da Saúde do Trabalhador, que faz parte da Diretoria do SIFPM e também é Agente de Saúde, conduziu a reunião, perpetrando algumas reivindicações para a classe.
A Secretária leu para o Prefeito uma das propostas de trabalho, contida na Cartilha da Campanha Eleitoral, que declarava que o mesmo implantaria Plano de Carreira para todos os servidores. A mesma solicitou que o Prefeito cumpra seu compromisso e que reconheça e valorize o trabalho dos Agentes de Saúde no município.
Foram entregues ao Prefeito cópia da Portaria que garante aos agentes o repasse federal no valor de R$ 581,00 e também a Lei que afirma a possibilidade de implantação dos Agentes no quadro efetivo de servidores municipais.
Também foi solicitado pela Dr. Eunice, assessora do SIFPM, o almoço para os agentes no dia de entrega de produção.
O Presidente do SIFPM argumentou com o Prefeito que o Perito que vir ao município para averiguar a questão da insalubridade, deve analisar com atenção a situação de cada servidor da saúde e conhecer a realidade do município, para que não ocorram injustiças para com estes servidores.
O Prefeito informou que irá averiguar a situação dos repasses, pois o mesmo acredita que não estão “caindo” na conta da Prefeitura, disse também providenciará a questão do almoço e sobre o Perito, já solicitou que este deverá se interar sobre a situação de cada categoria dos servidores da saúde.
Ficou decidido que haverá outra reunião para que o Prefeito possa trazer respostas sobre as reivindicações.

SIFPM- SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PROMOVEU UMA REUNIÃO COM O PREFEITO, VEREADORES E MOTORISTAS.

O SIFPM promoveu uma reunião nesta terça-feira, ás 8h, na Câmara Municipal, com o Senhor Prefeito Ângelo Fenali, os Vereadores Zílio Soares, Darcy Tomaz, Gilmar Ramos, Amarildo Gomes Ferreira, Sebastião Arlete, Antonio (Toninho da 82) e motoristas interessados.
Os motoristas reivindicavam uma gratificação de R$ 300,00, para melhorar suas remunerações. Esta gratificação já vem sendo paga a alguns motoristas (motoristas da educação), que se deslocam para o campo.
Ao expor o a situação ao Prefeito, este solicitou um prazo para averiguar a situação, disse que precisa fazer um levantamento dos motoristas que realmente estão recebendo esta gratificação e que só então poderá confirmar, se a Prefeitura tem, ou não, condições de pagar esta gratificação aos demais motoristas.
O presidente do SIFPM, José Maria da Silva, aproveitou a ocasião, para tratar com o Prefeito sobre a equiparação de vencimentos (salário mínimo) dados aos servidores municipais, cujo qual, vem sendo dado todos os anos, quando ocorre o ajuste do salário-mínimo e este ano não ocorreu, o presidente do SIFPM relembrou o Sr prefeito que por este motivo o sindicato enviou um requerimento solicitando esta equiparação ao salário mínimo, bem como o retroativo de R$ 50,00 do mês de fevereiro e recebeu um parecer do gabinete do prefeito dizendo que não haverá esta equiparação, o presidente apresentou ainda o art.44 e 45 do estatuto dos servidores publico municipais onde trata de vencimento e remuneração e ressaltou que nenhum servidor poderá perceber vencimento inferior a um salário mínimo de acordo com o estatuto dos servidores públicos municipais.
De acordo com o Prefeito, em uma reunião com o Tribunal de Contas, este informou que os artigos 44 e 45, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, estão anticonstitucionais. Por isso não aconteceu a equiparação.
O Presidente do SIFPM argumentou que esta equiparação sempre ocorreu e que, com certeza, ela não infringirá lei alguma, visto que o servidor tem direito ao reajuste de seu salário. Complementou ainda, que os servidores estão aguardando por isso, e que os mesmos estão revoltados, procurando o Sindicato e vereadores para reclamar, os vereadores são favoráveis a esta equiparação e alguns disseram que realmente esta equiparação sempre ocorreu e se o projeto chegar na câmara com certeza será aprovado.
O Prefeito informou que o Tribunal de Contas estará no município nos dias 02 e 03 de abril e que irá consultá-los novamente, e se não houver impedimentos, os reajustes irão ocorrer.
O presidente do SIFPM, José Maria da Silva, afirmou que com certeza este reajustes irá ocorrer, pois, o TC irá averiguar que não existem empecilhos para se pagar a mais do que o salário-mínimo, sabemos que não se pode pagar a menos do que o mínimo.
A reunião foi encerrada por volta das 10h, e o Sindicato aguardará retorno da Administração.

Nesta noite de 16 de março de 2009 , as 21.00h no salao de reuniao da camara municipal o SIFPM fez reuniao com os vereadores para discutir sobre a equiparaçao do salario minimo que nao ocorreu neste ano de 2009.

REUNIÃO NO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

neste dia 12 de março de 2009, o sindicato promovel uma reuniao com sua assessora jurídica Drª Eunice e o Procurador da prefeitura Municipal de Sao miguel do guapore, Dr Dezinho, para buscar alternativas concreta dos problemas surgidos e desta vez o presidente do sindicato profº José Maria pede um parecer urgente sobre a reivindicaçoes jà feitas, pois a mesmas estao embasada em lei disse ele.

REQUERIMENTO AO PREFEITO ANGELO FENALI

O SIFPM-Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé jutamente com sua assessora juridica Dr Eunice Aparecida Cardoso, requereu neste dia 09-03-2009 ao prefeito municipal Agelo Fenali o retroativo no valor de R$ 50,00 para todos os servidores que receberam salário base inferior a um salário mínimo referente ao mês de fevereiro de 2009, o requerimento foi embasado na medida provisória nº. 456, de 30 de janeiro de 2009 que dispõe o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009 com o valor de R$465,00, o requerimento foi elaborado devido vários funcionários procurar o sindicato e apresentar seus contracheques com vencimento básico de R$ 415,00 (inferior a um salário mínimo) referente ao mês de fevereiro de 2009, por este motivo levou o presidente do sindicato profº Jose Maria da silva ter conhecimento da situação e requerer o retroativo referente ao mês de fevereiro.O presidente do sindicato acredita que este retroativo será pago juntamente com o salário de março, uma vez que vários funcionários que recebem salário base igual a um salário mínimo, teve seu salário no mês de fevereiro inferior a um salário mínimo, situação não permitida por lei.

REIVINDICAÇÕES FEITAS PELO - SIFPM SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

No dia 24 de fevereiro de 2009, mesmo sendo feriado, o SIFPM - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé, tendo atualmente como seu representante legal o professor José Maria, Presidente, e a professora Walkiria, Secretaria Geral, juntamente com outros membros da diretoria, promoveu uma reunião na escola Lázara com o Senhor Prefeito e demais pessoas da Administração para fazer algumas reivindicações;

-Aumento de salário para todos os servidores municipais:
O Presidente do Sindicato argumentou que os servidores municipais tiveram um aumento em seus salários em 2006, e que este foi de 1%. Sabe-se que, o salário mínimo tem um reajuste anual, só este ano foram 12% de aumento. O Presidente comentou ainda que a maioria dos servidores não ganha salário-mínimo, mas deveria obter os reajustes, pois as pessoas que não ganham salário mínimo ficam com seus salários defasados.

-Piso salarial dos professores:
Foi requerida a implantação de 2/3 (dois terços) da diferença entre o novo piso R$ 950,00 e o salário vigente do professor de nível magistério, como estabelece a lei 11.738/2008 que cria o Piso Salarial Nacional dos Professores. O Secretário da Fazenda, Sr. Luiz, com base no parágrafo 2º do artigo 3º, comentou que os 2/3 (dois terços) solicitados não poderão ser exigidos ainda, visto que, neste município nenhum professor recebe valor inferior ao do piso, uma vez determinado pela Lei que: “até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título”, ou seja, somando ao vencimento do professor qualquer gratificação, obtêm-se os dois terços requeridos. O Sindicato não concorda, sabe-se que existem professores que recebem somente o vencimento básico sem nem uma vantagem acrescida, portanto recebe um valor inferior ao citado. Ficou acertado que será emitido um parecer dos assessores jurídicos da Administração a respeito desta situação.

-Repasse do sindicato referente ao mês de dezembro:
Também foi requerida a contribuição destinada ao SIFPM do mês de dezembro de 2008, pois a administração anterior descontou dos afiliados, mas não repassou para o Sindicato. O prefeito proferiu que vai resolver o mais breve possível esta situação.

-Incorporação dos Agentes de Saúde no plano de carreira municipal de saúde do município de São Miguel do Guaporé:
Alguns agentes haviam procurado o Sindicato para fazer esta reivindicação. Os mesmos foram convidados para a reunião com o prefeito e infelizmente não compareceu nenhum representante. Ainda assim a reivindicação foi feita e ficou decidido que o Sindicato promoverá uma reunião específica para discutir esta reivindicação, pois para que os ACS sejam incorporados ao Plano de Carreira terão que primeiramente passar para o Regime Estatutário.

-Unificação do plano de carreira da educação:
Sobre esta reivindicação foi solicitada mais agilidade quanto ao processo desta unificação, pois se trata de uma questão de urgência, já que os servidores de apoio à educação estão fora do Plano.

- Retroativo dos servidores:
Foi discutido sobre o retroativo de alguns servidores, referente a perca de promoção (mudança de classe) e outros. Ficou decidido que a SEMEC analisará, juntamente com o Sindicato, os cálculos destes valores e, segundo o Prefeito, o que for de direito tem que ser pago, nem que seja parcelado, mas adiantou que além destes retroativos existem muitas outras dívidas deixadas pela administração anterior como, por exemplo, seis meses de contribuição dos funcionários que não foram repassados ao INSS, acerto de portarias, o próprio repasse de contribuição do Sindicato e outras.