quarta-feira, 30 de maio de 2012

Informativo 01/2012/SIFPM São Miguel do Guaporé-RO, 29 de Maio de 2012. O SIFPM - Sindicato dos Funcionários Público Municipais de São Miguel do Guaporé, neste ato representado por seus dirigentes assinado In fine vem por meio deste prestar informação a seus afiliados e demais servidores interessados.Caros filiados, como é do conhecimento de todos os servidores ativos no sindicato a proposta firmada pela administração na última assembléia foi de conceder um reajuste de 6,5% para os professores da rede municipal, tal reajuste é devido a atualização do piso nacional dos profissionais da educação previsto pela lei federal 11.738/2008. Necessário se faz relembrar que esta entidade requereu em tempo hábil que a administração cumprisse o Plano de Carreira em vigor no tocante a remuneração do professores, que já se encontra pré determinada com fulcro na lei municipal 1.048/2010 art. 44 § 2º(Plano de Carreira).Na assembléia supra mencionada o secretário aludiu que a administração não tem possibilidade de cumprir com a remuneração prevista no Plano de Carreira Municipal em razão do elevado reajuste concedido pelo MEC no piso salarial nacional dos professores neste corrente ano, mas disse que o município vem pagando o valor do piso para todos, e deverá continuar pagando, pois o que não tem capacidade no momento é de pagar os percentuais estabelecidos para os professores graduado e pós graduado e afirmou que a qualquer momento que houver possibilidade se compromete em cumprir fielmente o que está assegurado no Plano, uma vez que isto depende de maior arrecadação do FUNDEB. Destarte, o secretário argumentou que realizou um estudo juntamente com o contador da administração e o percentual que a administração pode conceder é de 6,5% em cima do salário base de cada servidor (professor) e que tal reajuste já seria concedido no pagamento do mês de maio, e iria trabalhar também em cima do retroativo que o sindicato requereu, uma vez que o reajuste deve contemplar a mesma data que o MEC anunciou o reajuste do piso nacional, dia 27.02-2012. Após a última assembléia do sindicato em reunião com o secretário de educação o mesmo informou que em virtude do ano eleitoral não é possível aprovar reajuste de salário na Câmara Municipal, o que evidentemente impede que o mesmo cumpra o acordo firmado em assembléia no dia 14-04-2012, porém acordou com o sindicato que vai pagar o mesmo valor que foi combinado com a categoria, mas este será pago mensalmente em forma de abono, e que quando houver possibilidade jurídica de reajustar o vencimento básico este será reajustado. O secretário informou ainda que neste mês o valor acrescido deve ser pago em folha separada e o pagamento será efetuado logo após a realização do pagamento do mês corrente e os demais serão pagos juntamente com o pagamento mensal. Os dirigentes sindicais solicitaram do secretário a celebração de um acordo coletivo para assegurar que após o período eleitoral a administração cumpra com a proposta inicial acrescentando o valor de 6,5% no vencimento básico, para não dificultar o próximo reajuste anual que deverá acontecer na remuneração dos profissionais em educação determinado pela lei federal supracitada. Outro ponto de grande relevância é sobre o recurso do FUNDEB, sobre o mesmo o sindicato informa que realizou a contabilidade do recurso arrecadado dentro dos 60% do fundo até o mês de abril do corrente ano e constatou que existe uma sobra significativa, e solicitou junto a dministraçao para que faça o repasse em forma de abono para os professores, o secretário demonstrou boa vontade, mas segundo ele precisa conferir os cálculos e analisar a possibilidade de fazer o repasse no próximo mês, e se comprometeu em dar uma resposta o mais rápido possível para o sindicato. Por último o sindicato relembrou o secretário sobre a carga horária dos professores que hoje esta acima do permitido, e salientou que a profissão e uma das mais desgastantes, prova disso é que existe muitos professores com problema de saúde devido a carga excessiva de trabalho, o sindicato deixou claro que tal solicitação tem amparo na própria lei federal que garante o piso nacional do professor, e citou também como exemplo o estado de Rondônia que já está cumprindo a lei, e cada professor estadual de área específica está lotado somente com 26 horas semanais e 1/3 reservado para planejamento, neste sentido o sindicato alertou o secretário de uma possível paralisação no inicio do ano letivo de 2013 caso os professores não sejam lotados com 26 horas semanais conforme determina a lei 11.738/2008, mais precisamente em seu art. 2º § 4º, Sobre a referida matéria o secretário posicionou que o problema será resolvido, seja com teste seletivo,ou com um novo concurso público, pois também reconhece que é um direito líquido e certo dos professores e vai lutar para que seja cumprida rigorosamente a carga horária estabelecida pela lei vigente. Sendo estas as informações para o momento o sindicato alerta também os servidores para uma possível assembléia extra-ordinária caso a administração não cumpra com o que foi acordado com o sindicato. A DIREÇÃO.