segunda-feira, 28 de março de 2011

Informativo 01/2011/SIFPM São Miguel do Guaporé-RO, 28 de Março de 2011.


O SIFPM-Sindicao dos Funcionários Público Municipais de São Miguel do Guaporé, neste ato representado por seu presidente que ao afinal assina vem por meio deste prestar informação a seus afiliados e demais servidores interessados.

Em relação ao enquadramento do pessoal de apoio a educação no Plano de Carreira Unificado (lei 1048/2010) o SIFPM encaminhou ao senhor prefeito um requerimento pedindo urgentemente o enquadramento destes servidores, uma vez que não resta dúvida que os mesmo estão amplamente amparado pelo plano em comento, e a lei deverá ter efeito Erga Ommes. Ficou então decidido entre as partes (SIFPM X ADMINISTRAÇAO) que o enquadramento de todo o pessoal de apóio a educação será feito no próximo mês (abril/2011).

No tocante ao reajuste do piso salarial nacional dos professores, anunciado pelo MEC (15,87%) já encaminhamos um requerimento ao Srº prefeito pedindo a atualização do valor do vencimento básico para o professor nível magistério que deverá ser equivalente ao valor anunciado pelo MEC (R$ 1.187,00), e ficou decidido que tal solicitação será atendida já no próximo mês (abril/2011). Assim sendo o sindicato já está trabalhando na atualização da tabela e enviará tempestivamente para a administração para que a mesma seja cumprida já no próximo pagamento. Outro assunto perquirido por alguns servidores ao SIFPM foi sobre a redução da carga horária em sala, quanto a isto informamos que se faz necessário aguardar o julgamento da ADI 4.167 que em breve deverá ser julgada pelo STF.

Em relação ao abono do FUNDEB conforme assegura o plano de carreira (art.45 IX) este foi objeto de discussão com o secretário municipal de educação onde o mesmo afirmou que será possível a concessão do abono desde que não haja oscilação negativa no repasse do FUNDEB, sobre este assunto ficou descido que a matéria será discutido na assembléia do SIFPM que será marcada para o mês de maio faltando tão somente a definição da data para a realização da mesma(todos serão avisados). O SIFPM informa a todos que no dia da assembléia mencionada será eleito o Conselho Municipal do FUNDEB bem como a comissão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal conforme estabelece o art. 82 § 3º da lei 1048/2010.

No que diz respeito ao plano de carreira dos servidores da saúde o SIFPM informa que os estudos para elaboração do mesmo será em breve, tal assunto foi levado a administração que concordou com a realização dos estudos para elaboração do plano, e posteriormente o SIFPM discutiu o mesmo assunto com o presidente da Câmara Municipal (vereador Jairo), onde o mesmo demonstrou boa vontade em fazer parceria com o SIFPM para elaborar o referido plano, e disse ainda que os servidores podem contar com o apoio da Câmara de vereadores para a implantação do Plano de Carreira da Saúde. Sobre o assunto ficou decidiu que o primeiro encontro para elaboração do plano será no dia 08-04-2011, onde o SIFPM se comprometeu em convidar todos os membros da comissão para elaboração do plano de carreira da saúde, o presidente da câmara sugeriu ainda para fazer os estudos do plano nas dependências da câmara municipal e por este motivo os estudos poderão ser realizado neste local.

Como é do conhecimento de todos aqueles que têm participação ativa nas assembléias do SIFPM, os planos de carreiras para os servidores serão elaborados por etapas, e após a implantação do plano de carreira da saúde será então dado inicio ao estudo do plano de carreira dos demais servidores que não se amoldam na secretaria da educação e nem na secretaria da saúde. Ademais, o SIFPM alerta toda aquela categoria que já se encontra amparada pelo o plano da educação para requerer aquilo que for de direito, pois o SIFPM já constatou servidores que não estão usufruindo de seus direitos por falta de requerer formalmente, desta forma precisamos ficar atento as palavras do saudoso filosofo e matemático René Descartes, o mesmo já dizia “ O DIREITO NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM”.

Esta e outras informações estão disponíveis no Sit do sindicato www.sifpm.blogspot.com. JOSÉ MARIA DA SILVA (PRESIDENTE DO SIFPM)

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