No dia 24 de fevereiro de 2009, mesmo sendo feriado, o SIFPM - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé, tendo atualmente como seu representante legal o professor José Maria, Presidente, e a professora Walkiria, Secretaria Geral, juntamente com outros membros da diretoria, promoveu uma reunião na escola Lázara com o Senhor Prefeito e demais pessoas da Administração para fazer algumas reivindicações;
-Aumento de salário para todos os servidores municipais:
O Presidente do Sindicato argumentou que os servidores municipais tiveram um aumento em seus salários em 2006, e que este foi de 1%. Sabe-se que, o salário mínimo tem um reajuste anual, só este ano foram 12% de aumento. O Presidente comentou ainda que a maioria dos servidores não ganha salário-mínimo, mas deveria obter os reajustes, pois as pessoas que não ganham salário mínimo ficam com seus salários defasados.
-Piso salarial dos professores:
Foi requerida a implantação de 2/3 (dois terços) da diferença entre o novo piso R$ 950,00 e o salário vigente do professor de nível magistério, como estabelece a lei 11.738/2008 que cria o Piso Salarial Nacional dos Professores. O Secretário da Fazenda, Sr. Luiz, com base no parágrafo 2º do artigo 3º, comentou que os 2/3 (dois terços) solicitados não poderão ser exigidos ainda, visto que, neste município nenhum professor recebe valor inferior ao do piso, uma vez determinado pela Lei que: “até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título”, ou seja, somando ao vencimento do professor qualquer gratificação, obtêm-se os dois terços requeridos. O Sindicato não concorda, sabe-se que existem professores que recebem somente o vencimento básico sem nem uma vantagem acrescida, portanto recebe um valor inferior ao citado. Ficou acertado que será emitido um parecer dos assessores jurídicos da Administração a respeito desta situação.
-Repasse do sindicato referente ao mês de dezembro:
Também foi requerida a contribuição destinada ao SIFPM do mês de dezembro de 2008, pois a administração anterior descontou dos afiliados, mas não repassou para o Sindicato. O prefeito proferiu que vai resolver o mais breve possível esta situação.
-Incorporação dos Agentes de Saúde no plano de carreira municipal de saúde do município de São Miguel do Guaporé:
Alguns agentes haviam procurado o Sindicato para fazer esta reivindicação. Os mesmos foram convidados para a reunião com o prefeito e infelizmente não compareceu nenhum representante. Ainda assim a reivindicação foi feita e ficou decidido que o Sindicato promoverá uma reunião específica para discutir esta reivindicação, pois para que os ACS sejam incorporados ao Plano de Carreira terão que primeiramente passar para o Regime Estatutário.
-Unificação do plano de carreira da educação:
Sobre esta reivindicação foi solicitada mais agilidade quanto ao processo desta unificação, pois se trata de uma questão de urgência, já que os servidores de apoio à educação estão fora do Plano.
- Retroativo dos servidores:
Foi discutido sobre o retroativo de alguns servidores, referente a perca de promoção (mudança de classe) e outros. Ficou decidido que a SEMEC analisará, juntamente com o Sindicato, os cálculos destes valores e, segundo o Prefeito, o que for de direito tem que ser pago, nem que seja parcelado, mas adiantou que além destes retroativos existem muitas outras dívidas deixadas pela administração anterior como, por exemplo, seis meses de contribuição dos funcionários que não foram repassados ao INSS, acerto de portarias, o próprio repasse de contribuição do Sindicato e outras.
-Aumento de salário para todos os servidores municipais:
O Presidente do Sindicato argumentou que os servidores municipais tiveram um aumento em seus salários em 2006, e que este foi de 1%. Sabe-se que, o salário mínimo tem um reajuste anual, só este ano foram 12% de aumento. O Presidente comentou ainda que a maioria dos servidores não ganha salário-mínimo, mas deveria obter os reajustes, pois as pessoas que não ganham salário mínimo ficam com seus salários defasados.
-Piso salarial dos professores:
Foi requerida a implantação de 2/3 (dois terços) da diferença entre o novo piso R$ 950,00 e o salário vigente do professor de nível magistério, como estabelece a lei 11.738/2008 que cria o Piso Salarial Nacional dos Professores. O Secretário da Fazenda, Sr. Luiz, com base no parágrafo 2º do artigo 3º, comentou que os 2/3 (dois terços) solicitados não poderão ser exigidos ainda, visto que, neste município nenhum professor recebe valor inferior ao do piso, uma vez determinado pela Lei que: “até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título”, ou seja, somando ao vencimento do professor qualquer gratificação, obtêm-se os dois terços requeridos. O Sindicato não concorda, sabe-se que existem professores que recebem somente o vencimento básico sem nem uma vantagem acrescida, portanto recebe um valor inferior ao citado. Ficou acertado que será emitido um parecer dos assessores jurídicos da Administração a respeito desta situação.
-Repasse do sindicato referente ao mês de dezembro:
Também foi requerida a contribuição destinada ao SIFPM do mês de dezembro de 2008, pois a administração anterior descontou dos afiliados, mas não repassou para o Sindicato. O prefeito proferiu que vai resolver o mais breve possível esta situação.
-Incorporação dos Agentes de Saúde no plano de carreira municipal de saúde do município de São Miguel do Guaporé:
Alguns agentes haviam procurado o Sindicato para fazer esta reivindicação. Os mesmos foram convidados para a reunião com o prefeito e infelizmente não compareceu nenhum representante. Ainda assim a reivindicação foi feita e ficou decidido que o Sindicato promoverá uma reunião específica para discutir esta reivindicação, pois para que os ACS sejam incorporados ao Plano de Carreira terão que primeiramente passar para o Regime Estatutário.
-Unificação do plano de carreira da educação:
Sobre esta reivindicação foi solicitada mais agilidade quanto ao processo desta unificação, pois se trata de uma questão de urgência, já que os servidores de apoio à educação estão fora do Plano.
- Retroativo dos servidores:
Foi discutido sobre o retroativo de alguns servidores, referente a perca de promoção (mudança de classe) e outros. Ficou decidido que a SEMEC analisará, juntamente com o Sindicato, os cálculos destes valores e, segundo o Prefeito, o que for de direito tem que ser pago, nem que seja parcelado, mas adiantou que além destes retroativos existem muitas outras dívidas deixadas pela administração anterior como, por exemplo, seis meses de contribuição dos funcionários que não foram repassados ao INSS, acerto de portarias, o próprio repasse de contribuição do Sindicato e outras.
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