SIFPM- SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PROMOVEU UMA REUNIÃO COM O PREFEITO, VEREADORES E MOTORISTAS.
O SIFPM promoveu uma reunião nesta terça-feira, ás 8h, na Câmara Municipal, com o Senhor Prefeito Ângelo Fenali, os Vereadores Zílio Soares, Darcy Tomaz, Gilmar Ramos, Amarildo Gomes Ferreira, Sebastião Arlete, Antonio (Toninho da 82) e motoristas interessados.
Os motoristas reivindicavam uma gratificação de R$ 300,00, para melhorar suas remunerações. Esta gratificação já vem sendo paga a alguns motoristas (motoristas da educação), que se deslocam para o campo.
Ao expor o a situação ao Prefeito, este solicitou um prazo para averiguar a situação, disse que precisa fazer um levantamento dos motoristas que realmente estão recebendo esta gratificação e que só então poderá confirmar, se a Prefeitura tem, ou não, condições de pagar esta gratificação aos demais motoristas.
O presidente do SIFPM, José Maria da Silva, aproveitou a ocasião, para tratar com o Prefeito sobre a equiparação de vencimentos (salário mínimo) dados aos servidores municipais, cujo qual, vem sendo dado todos os anos, quando ocorre o ajuste do salário-mínimo e este ano não ocorreu, o presidente do SIFPM relembrou o Sr prefeito que por este motivo o sindicato enviou um requerimento solicitando esta equiparação ao salário mínimo, bem como o retroativo de R$ 50,00 do mês de fevereiro e recebeu um parecer do gabinete do prefeito dizendo que não haverá esta equiparação, o presidente apresentou ainda o art.44 e 45 do estatuto dos servidores publico municipais onde trata de vencimento e remuneração e ressaltou que nenhum servidor poderá perceber vencimento inferior a um salário mínimo de acordo com o estatuto dos servidores públicos municipais.
De acordo com o Prefeito, em uma reunião com o Tribunal de Contas, este informou que os artigos 44 e 45, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, estão anticonstitucionais. Por isso não aconteceu a equiparação.
O Presidente do SIFPM argumentou que esta equiparação sempre ocorreu e que, com certeza, ela não infringirá lei alguma, visto que o servidor tem direito ao reajuste de seu salário. Complementou ainda, que os servidores estão aguardando por isso, e que os mesmos estão revoltados, procurando o Sindicato e vereadores para reclamar, os vereadores são favoráveis a esta equiparação e alguns disseram que realmente esta equiparação sempre ocorreu e se o projeto chegar na câmara com certeza será aprovado.
O Prefeito informou que o Tribunal de Contas estará no município nos dias 02 e 03 de abril e que irá consultá-los novamente, e se não houver impedimentos, os reajustes irão ocorrer.
O presidente do SIFPM, José Maria da Silva, afirmou que com certeza este reajustes irá ocorrer, pois, o TC irá averiguar que não existem empecilhos para se pagar a mais do que o salário-mínimo, sabemos que não se pode pagar a menos do que o mínimo.
A reunião foi encerrada por volta das 10h, e o Sindicato aguardará retorno da Administração.
O SIFPM promoveu uma reunião nesta terça-feira, ás 8h, na Câmara Municipal, com o Senhor Prefeito Ângelo Fenali, os Vereadores Zílio Soares, Darcy Tomaz, Gilmar Ramos, Amarildo Gomes Ferreira, Sebastião Arlete, Antonio (Toninho da 82) e motoristas interessados.
Os motoristas reivindicavam uma gratificação de R$ 300,00, para melhorar suas remunerações. Esta gratificação já vem sendo paga a alguns motoristas (motoristas da educação), que se deslocam para o campo.
Ao expor o a situação ao Prefeito, este solicitou um prazo para averiguar a situação, disse que precisa fazer um levantamento dos motoristas que realmente estão recebendo esta gratificação e que só então poderá confirmar, se a Prefeitura tem, ou não, condições de pagar esta gratificação aos demais motoristas.
O presidente do SIFPM, José Maria da Silva, aproveitou a ocasião, para tratar com o Prefeito sobre a equiparação de vencimentos (salário mínimo) dados aos servidores municipais, cujo qual, vem sendo dado todos os anos, quando ocorre o ajuste do salário-mínimo e este ano não ocorreu, o presidente do SIFPM relembrou o Sr prefeito que por este motivo o sindicato enviou um requerimento solicitando esta equiparação ao salário mínimo, bem como o retroativo de R$ 50,00 do mês de fevereiro e recebeu um parecer do gabinete do prefeito dizendo que não haverá esta equiparação, o presidente apresentou ainda o art.44 e 45 do estatuto dos servidores publico municipais onde trata de vencimento e remuneração e ressaltou que nenhum servidor poderá perceber vencimento inferior a um salário mínimo de acordo com o estatuto dos servidores públicos municipais.
De acordo com o Prefeito, em uma reunião com o Tribunal de Contas, este informou que os artigos 44 e 45, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, estão anticonstitucionais. Por isso não aconteceu a equiparação.
O Presidente do SIFPM argumentou que esta equiparação sempre ocorreu e que, com certeza, ela não infringirá lei alguma, visto que o servidor tem direito ao reajuste de seu salário. Complementou ainda, que os servidores estão aguardando por isso, e que os mesmos estão revoltados, procurando o Sindicato e vereadores para reclamar, os vereadores são favoráveis a esta equiparação e alguns disseram que realmente esta equiparação sempre ocorreu e se o projeto chegar na câmara com certeza será aprovado.
O Prefeito informou que o Tribunal de Contas estará no município nos dias 02 e 03 de abril e que irá consultá-los novamente, e se não houver impedimentos, os reajustes irão ocorrer.
O presidente do SIFPM, José Maria da Silva, afirmou que com certeza este reajustes irá ocorrer, pois, o TC irá averiguar que não existem empecilhos para se pagar a mais do que o salário-mínimo, sabemos que não se pode pagar a menos do que o mínimo.
A reunião foi encerrada por volta das 10h, e o Sindicato aguardará retorno da Administração.
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